ATUAÇÃO POLÍTICO-LEGISTATIVA EM TEMPO DE CRISE SANITÁRIA: estudo comparado da produção normativa dos Poderes Legislativo e Executivo da República frente ao COVID-19voltar para a edição atual
Julia Chaves do Nascimento
Sob orientação de Sandra Mara Campos Alves
Em virtude da pandemia de COVID-19 foi necessário a produção de uma série de atos normativos pelos Poderes Executivo e Legislativo federais, com vistas ao seu enfrentamento.
O trabalho tem como escopo levantar, classificar e analisar as proposições legislativas relativas ao COVID-19, apresentadas ao Congresso Nacional, durante o período de declaração da ESPIN.