INOVAR PARA CUIDAR, CUIDAR PARA TRANSFORMAR: assistência social e à saúde para mulheres e gestantes, presas provisóriasvoltar para a edição atual

INOVAR PARA CUIDAR, CUIDAR PARA TRANSFORMAR: saúde materna e assistência para presas provisórias Resumo: O projeto de pesquisa propõe uma articulação entre os Sistemas de Saúde, da Assistência Social e da Justiça, diante das prisões de gestantes e mães de filhos menores de 12 anos ou deficientes, no espaço das audiências de custódia, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Buscamos fortalecer o fluxo de interlocução e encaminhamentos intersetoriais, para que as mulheres que estejam em prisão domiciliar ou liberdade provisória tenham acesso aos mecanismos disponíveis de saúde e assistência, viabilizando sua sobrevivência e inclusão social fora do ambiente carcerário. Considerando que essas mulheres possuem direitos ao Sistema Único de Saúde e ao amparo pelo Sistema Único de Assistência Social da mesma forma que mulheres livres, a pesquisa analisa o contexto, decisões e normas produzidas, bem como obstáculos e a percepção dos atores-chaves envolvidos, para contribuir no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esta população vulnerável. O levantamento bibliográfico acerca do tema remete a outros estudos com mães e gestantes nos presídios. Porém, nesta pesquisa, destacamos a oportunidade de se analisar o exercício do direito à saúde e à assistência social destas mulheres e seus filhos fora do cárcere, contribuindo para a redução das iniquidades e violência. Ressalta-se a importância do apoio social como fator determinante para o cumprimento da medida judicial, especialmente porque, na maioria das vezes, a mulher é a responsável financeiramente pelos filhos. O objetivo geral é contribuir para um processo inovador, intersetorial e sustentável, com vistas a assegurar a inclusão social de gestantes e mulheres com filhos até 12 anos ou deficientes, em prisão domiciliar ou liberdade provisória, por meio do acesso a programas sociais e assistência à saúde no âmbito do SUS e SUAS, conjugando a atuação do Judiciário, dos serviços de saúde, de assistência social e da sociedade civil. Foram analisados os componentes do processo de encaminhamento nas audiências de custódia com acusadas que sejam gestantes, mães de crianças ou de portadores de deficiência, considerando as possibilidades do acesso aos serviços de saúde, acolhimento e adequação da assistência social. Trata-se de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, dividida em etapas: 1ª) ações iniciais de contato institucional com órgãos da justiça, da saúde e assistência social, associadas à observação participante e avaliação estrutural do contexto; 2ª) levantamento da legislação, políticas públicas e decisões judiciais referentes ao acesso à saúde e amparo social de mães e gestantes privadas de liberdade; 3ª) entrevistas com as mães que respondem ao processo criminal em liberdade e com os profissionais envolvidos nas redes de assistência social e saúde; 4ª) análise do material coletado e construção de proposições; 5ª) divulgação dos dados da pesquisa, fortalecimento da rede de cooperação intersetorial e contribuição para o aprimoramento das políticas públicas. Foram realizadas as entrevistas e sistematizada a legislação vigente; com elaboração de proposta de acompanhamento intersetorial, associando a aplicação da medida desencarceradora à atuação dos serviços de saúde e de assistência social. Identificados os aspectos facilitadores e barreiras para a melhoria das ações de articulação entre os Sistemas de Saúde e de Assistência Social com o Sistema de Justiça, foram analisadas as percepções e práticas dos diferentes atores, em especial as próprias mulheres e os profissionais da Justiça e da Saúde. A pesquisa encontra-se em sua fase de divulgação dos resultados, quer seja por mídias digitais, ou pela participação em eventos. A construção do site permitirá a disseminação da pesquisa e demais trabalhos produzidos, bem como a distribuição de folder informativo direcionado às mulheres atendidas nas audiências de custódia, com informações sobre saúde e assistência social.