Saúde, trabalho e precarização em tempos de plataformas digitais: um olhar a partir dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhadorvoltar para a edição atual

Saúde, trabalho e precarização em tempos de plataformas digitais: um olhar a partir dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador Justificativa e relevância As tecnologias de informação e comunicação permitiram que a oferta de bens e serviços pudesse ser efetivada por meio de plataformas digitais, conectando consumidores e prestadores de serviço. Sem deter patrimônio material significativo, “empresas-plataforma” rapidamente constituíram-se em poderosos gigantes corporativos (Slee, 2017). Configuram-se, por meio delas, relações sociais de trabalho marcadas pela retirada de direitos trabalhistas (Antunes, 2018). Em meio à pandemia em curso e à crescente demanda por serviços prestados por esses trabalhadores, a inserção deles nos equipamentos de Saúde se faz ainda mais necessária. Integrada no Sistema Único de Saúde (SUS) através da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), a Saúde do Trabalhador (ST) deve colocar a ênfase de sua atuação em ações de Vigilância e Promoção da saúde no trabalho. O objetivo da RENAST é a inserção de ações referentes à saúde no trabalho nos serviços de atenção básica do SUS, assim como a implementação de ações de vigilância e promoção da saúde nos ambientes de trabalho (Minayo-Gomez, 2011). A despeito das investigações e intervenções nesse campo partirem das classes e grupos de trabalhadores organizados, uma parcela significativa da população brasileira encontra-se à margem da proteção e regulação estatal do trabalho, o que dificulta sua organização coletiva. Entendendo que esse campo de intervenção em ST não deva focalizar apenas os trabalhadores com vínculos formais de trabalho, propõe-se investigar as ações que vêm sendo desenvolvidas no âmbito da RENAST junto aos trabalhadores informais, especialmente aqueles que atuam via plataformas digitais. Destaca-se a importância do fortalecimento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) como articuladores e organizadores de ações intra e intersetoriais de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Neste sentido, este subprojeto pretende contribuir nas análises sobre o trabalho em plataformas digitais, com ênfase no desenvolvimento de ações de vigilância e promoção da saúde realizadas junto a esses centros. Objetivo geral: Compreender o quadro atual de ações sobre a relação trabalho-saúde de motoristas e entregadores por aplicativo, na perspectiva da construção de caminhos para o fortalecimento de dispositivos coletivos de vigilância e promoção da saúde. Objetivos específicos: Identificar a produção do conhecimento sobre a relação trabalho e saúde de trabalhadores por aplicativos; Conhecer a atuação dos CERESTs do estado do Rio de Janeiro junto a categorias de trabalhadores que atuam por plataformas digitais; Acompanhar o debate com os CERESTs para a implementação de ações voltadas ao trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. Metodologia: A pesquisa possui caráter qualitativo, a partir de uma perspectiva participativa dos sujeitos envolvidos no estudo. As etapas do subprojeto são: aproximação da temática e do campo de estudo; levantamento sobre a atuação dos CERESTs do estado do Rio de Janeiro a respeito de trabalhadores por aplicativos, por meio de entrevistas com profissionais destes centros; participação de “Encontros sobre o Trabalho” com motoristas e entregadores, acompanhando especialmente o debate sobre a interlocução com os CERESTs para a implementação de ações voltadas a esse público. Os resultados parciais centram-se principalmente na análise de materiais produzidos a partir dos EST e de entrevistas individuais com os trabalhadores, com foco na temática da relação saúde-trabalho, além do levantamento e leitura de materiais referentes ao campo da Vigilância em Saúde do Trabalhador.