O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional: antecedentes, objetivos e resultados (1980- 2022) voltar para a edição atual

O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise histórica do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco a partir dos anos de 1980, considerando os antecedentes e debates acerca dele, seus objetivos, o processo de implantação e, sobretudo, os impactos ambientais e implicações sanitárias. Tradicionalmente conhecido no Brasil como Velho Chico, ou como o rio da integração nacional, o Rio São Francisco tem sua nascente localizada em Minas Gerais e deságua na divisa entre Alagoas e Sergipe, após banhar outros Estados. A região do Rio São Francisco é atualmente palco de grave crise ecológica e de série de conflitos pelo uso da água que inclui acesso limitado das populações locais a este recurso. É um dos ecossistemas que mais sofreu intervenções a partir da segunda metade do século XX no país e foi foco de projetos modernizadores que conduziram um processo de reconfiguração que ocasionou impactos ambientais e sanitários em busca do desenvolvimento regional. No Brasil a partir da década de 1940 foram implementados planos de desenvolvimento regional que visavam à ocupação e o aproveitamento dos recursos naturais para reposicionamento da economia nacional no contexto planetário dos programas de desenvolvimento (D’Araújo, 1992; Staples, 2006). Nesta região as águas do São Francisco eram o principal recurso a ser explorado e a política de desenvolvimento teve início em 1945 com a criação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Nas últimas décadas do século XX, na mesma lógica desenvolvimentista, foram retomadas com fôlego renovado as antigas discussões sobre a proposta de transferência de água do São Francisco para bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Em 2007, após a concretização das ideias em um projeto que foi levado adiante, tiveram início as obras de transposição e em 2017 foram inauguradas as primeiras etapas deste empreendimento. Assim como a implantação de usinas hidrelétricas, a transposição do São Francisco exigiu grandes obras que provocaram impactos ambientais. O recorte cronológico da pesquisa tem início em 1980, década na qual começaram a ser apresentados e discutidos novos projetos baseados no desvio de águas do Rio São Francisco como o projeto apresentado em 1983 por Mário Andreazza que disputava indicação como candidato à presidência da República. O marco final no ano de 2022 refere-se ao acompanhamento dos efeitos e dos impactos promovidos pelas obras do projeto de integração no momento em que foram concluídos os eixos Norte e Leste e as águas do velho Chico chegaram ao Estado do Rio Grande do Norte. Durante o último ano a bolsista chegou a resultados de pesquisa relevantes acerca da discussão do projeto de transposição durante a década de 1980. A partir das pesquisas realizadas por ela na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional tomamos conhecimento das críticas elaboradas por Dirceu Murilo Pessoa, sociólogo e economista recifense que foi apontado em algumas reportagens como personagem importante para inviabilização do projeto de transposição naquele momento. Pessoa foi funcionário da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), onde exerceu diversas funções de assessoria e direção durante a década de 1960. Nos anos de 1980 atuou como diretor do Departamento de Economia do Instituto de Pesquisas Sociais, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), quando produziu, a pedido do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), uma análise sobre a viabilidade das obras de transposição do rio São Francisco. Assim, um dos principais objetivos durante a próxima vigência da bolsa será focar na compreensão e análise da discussão da proposta de transposição que circulou no âmbito do DNOS na década de 1980, bem como no entendimento do que levou a sua inviabilização. Dirceu Murilo Pessoa também será objeto de estudo no intuito de averiguar sua atuação enquanto crítico deste projeto.