Políticas públicas como via de acesso à proteção social e à promoção da saúde de motoristas por aplicativo voltar para a edição atual

Políticas públicas como via de acesso à proteção social e à promoção da saúde de motoristas por aplicativo Justificativa e relevância: Diante do avanço da precarização do trabalho no Brasil, “empresas-plataforma” encontram o terreno fértil para sua instalação no país. Hoje, constituídas solidamente enquanto poderosos gigantes corporativos (Slee, 2017), estabelecem relações sociais de trabalho marcadas pela retirada de direitos trabalhistas e impactos na saúde dos trabalhadores (Antunes, 2018). Tais empresas afirmam que apenas permitem que a oferta de bens e serviços possa ser efetivada por meio de plataformas digitais, a partir da intermediação entre consumidores e prestadores de serviço. Nesse quadro, a escassez de uma legislação que proteja minimamente os trabalhadores de plataformas digitais contribui para a negação de direitos básicos a essa categoria e sua exclusão do sistema de proteção social trabalhista (Ribeiro, 2021; Fairwork, 2022). Assim, compreender o que tem sido feito a nível de políticas públicas voltadas aos trabalhadores por plataformas digitais, se mostra essencialmente importante, à medida que a falta de uma regulação que garanta seus direitos os deixa à margem da sociedade. Schwartz (2010) aponta para a importância de se olhar para os tensionamentos dos pólos do Mercado, Estado e da Atividade, a fim de aprofundar a compreensão sobre o trabalho, que é multifacetado. Todavia, apesar dos avanços no debate sobre as questões pertinentes ao trabalho por aplicativo, pouco ainda se discute as relações concretas entre direitos trabalhistas e a luta pela saúde. Diante disso, este subprojeto pretende contribuir com análises sobre o papel que as políticas públicas desempenham na garantia de proteção social aos motoristas por aplicativo, a partir de diálogos com os trabalhadores e da identificação do que vem sendo feito do ponto de vista legislativo para a promoção de saúde dessa categoria. Objetivo geral: Conhecer as políticas de Estado voltadas à população de motoristas por aplicativos e analisar suas relações com o processo saúde-doença, na perspectiva de contribuir com ações de promoção da saúde e à conquista de direitos destes trabalhadores. Objetivos específicos: 1. Realizar levantamento e análise de documentos relativos às normativas e proposições legislativas ligadas ao trabalho por plataformas digitais no Brasil; 2. Elaborar fichário legislativo acerca da regulação do trabalho de motoristas por aplicativo, procurando destacar como o Estado tem respondido às questões relativas a esses trabalhadores; 3. Participar da organização de espaços de discussão coletiva, onde se privilegie o intercâmbio entre saberes e a contribuição dos trabalhadores para a análise e formulação de políticas públicas relacionadas a esse trabalho. Metodologia: A pesquisa possui caráter qualitativo, a partir de uma perspectiva participativa dos trabalhadores sujeitos do estudo. As etapas do subprojeto são: aproximação da temática e do campo de estudo; levantamento e análise documental de normas, legislações e documentos de políticas públicas; participação em “Encontros sobre o Trabalho” com os motoristas, acompanhando especialmente o debate sobre a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde destes trabalhadores.