Justiça reprodutiva e mídias digitais: conteúdos veiculados no contexto da pandemia de Covid-19voltar para a edição atual

SUBPROJETO PARA A SOLICITAÇÃO DE BOLSA DE PIBIC Justiça reprodutiva e mídias digitais: conteúdos veiculados no contexto da pandemia de Covid-19 VINCULADO AO PROJETO Justiça reprodutiva no contexto da pandemia de Covid-19: perspectivas de jovens mulheres negras ativistas Orientadora: Corina Helena Figueira Mendes Coorientador: Marcos Antônio Ferreira do Nascimento Solicitante: Giovanna Camacho Weiss Mouta Rio de Janeiro Maio, 2022? 1. INTRODUÇÃO A década de 2020 começou sob a marca do fracasso civilizatório e crise global. Em entrevista ao jornal The Guardian, em setembro de 2020, Kristalina Georgieva, diretora geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) falou de "uma geração perdida" e efeitos sociais e econômicos que irão se aprofundar nos anos que virão com enorme "custo humano", enfatizando que os governos devem priorizar a saúde para "efeitos duradouros" no cenário pós pandemia (GEORGIEVA, 2020). Cerca de 180 economistas de 79 países ouvidos pela Oxfam (2021) acreditavam que os governos de seus países não tinham planos para combater as desigualdades que estavam por vir e nunca antes conhecidas. No Brasil, a taxa de infecção, assim como a mortalidade por Covid-19 no primeiro ano da pandemia expõe as relações entre as desigualdades sociais e econômicas e os efeitos na saúde da população. Em 2021, Darrick Hamilton chamou atenção para a estratificação histórica associada a amplificação das vulnerabilidades durante essa emergência sanitária, em que o maior ônus das desigualdades recai sobre mulheres negras. Enquanto Lúcia Xavier enfatizava que o modelo produtor dessas desigualdades e injustiças tem suas raízes no racismo patriarcal e seus efeitos são amplificados na crise humanitária resultante da pandemia de Covid 19 (Oxfam, 2021). No Brasil, apesar dos esforços do Sistema Único de Saúde (SUS), o processo de desmonte de políticas públicas amplia injustiças que incidem sobre diferentes segmentos da população – negros, indígenas, sem-terra e sem-teto, quilombolas, assim como os grupos LGBTQIA+, entre outros – cujas vidas são precarizadas sob a ordem capitalista neoliberal, colonial e patriarcal. (NACIF, 2021). Nesse contexto, ao mesmo tempo, eclodem em todo o mundo, movimentos que questionam a lógica neoliberal de valorização das ações individuais em contraposição às ações transformadoras baseadas na solidariedade e na conexão entre grupos identitários que trazem para cena a interseccionalidade entre categorias como gênero, classe social e raça (WENHAM, SMITH, MORGAN, 2020). 2. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA Grupos de defesa dos direitos das mulheres denunciaram que aumentaram as dificuldades de acesso a serviços de contracepção, de aborto em casos previstos em lei e a outros cuidados em saúde reprodutiva. Quase metade dos poucos serviços de aborto legal suspendeu suas atividades durante a crise sanitária (GÊNERO E NÚMERO, 2020; ATUALIZAÇÃO, 2020 ). Diante das dificuldades no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente pela precariedade das respostas do Estado brasileiro, mulheres negras têm protagonizado iniciativas no enfrentamento das crises sanitárias e humanitárias, independentemente de ações governamentais. Por meio de associações, coletivos, movimentos e vozes de ativistas, as mulheres negras se unem através de pautas confluentes com uma agenda solidária por justiça social. Atuando no campo propositivo e político, o relatório “Mulheres Negras Decidem: para onde vamos?”, produzido pelo movimento Mulheres Negras Decidem em parceria com o Instituto Marielle Franco, é um exemplo de produção participativa e coletiva sobre o futuro pós pandêmico. Diante das inquietações e medos compartilhados, esse documento indicada quatro pautas principais: fortalecimento da saúde pública, gratuita e universal na figura do SUS; fortalecimento da educação básica; garantia de direitos de povos tradicionais – indígenas, ribeirinhos, quilombolas e ciganos; e luta pela renda básica universal (MULHERES NEGRAS DECIDEM, 2020). A dimensão política do acesso à saúde sexual e reprodutiva, como parte da noção de consciência cidadã e participação popular para transformação, é consonante com movimentos de mulheres negras que enfatizam a necessidade de se articular à discussão dos direitos reprodutivos à justiça social. A noção de justiça reprodutiva surgiu na década 1990, a partir do movimento de mulheres ativistas negras estadunidenses, mais precisamente, um grupo autodenominado "Mulheres de Descendência Africana pela Justiça Reprodutiva" (COLETIVO MARGARIDA ALVES, 2020). Para elas, havia uma limitação a efetivação dos direitos reprodutivos e direitos sexuais, pensá-los somente pelo prisma dos direitos individuais. Trazer a discussão para o marco da justiça social possibilitaria pensar sobre as articulações entre o acesso à saúde e os condicionantes sociais, econômicos e culturais, que tem suas bases em sistemas opressores e se expressam também nas iniquidades reprodutivas e sexuais. Loretta Ross (2017), indica que a justiça reprodutiva se concentra nos fins (melhores vidas para as mulheres, famílias mais saudáveis e comunidades sustentáveis) e não nos meios, como os debates sobre aborto e controle de natalidade “que negligenciam as experiências da vida real de mulheres e meninas” (p.2). Justiça Reprodutiva é, portanto, uma teoria radical sobre direitos humanos com foco na equidade, justiça e dignidade. Justiça reprodutiva é uma noção que surgiu, na década 1990, a partir do grupo autodenominado "Mulheres de Descendência Africana pela Justiça Reprodutiva" (COLETIVO MARGARIDA ALVES, 2020). A partir da crítica às pautas feministas de então, mais identificadas com interesses de mulheres brancas e de classe média estadunidense, ativistas negras apontaram a necessidade de abordar os direitos nos campos reprodutivos e sexuais de forma integrada à discussão sobre justiça social. Como marco teórico e político, justiça reprodutiva possibilita problematizar e visibilizar como as interseções de gênero, raça, classe social, habilidade, nacionalidade e sexualidade influenciavam nas políticas reprodutivas. Ross (2017) apresenta justiça reprodutiva como um conceito potência, um conjunto de ideias que engloba, entre outras questões, o direito de mulheres negras, ou women of color, de terem filho(s); o direito de criá-lo(s) quando o(s) tiverem, escolhendo, inclusive, as condições em que irão parir. As desigualdades sociais se expressam através da opressão reprodutiva vivenciada por mulheres negras a partir da exploração de seus corpos, sua sexualidade, seu trabalho, e sua fertilidade para alcançar o controle social e econômico. O marco da justiça reprodutiva considera os direitos de forma ampla, e sua utilização como marco teórico e político, permite desenvolver uma perspectiva crítica sobre questões que norteiam os discursos feministas acerca do “direito à escolha" reprodutiva. A articulação entre a iniquidade racial e efetivação de direitos reprodutivos de mulheres negras, sob o marco da justiça reprodutiva, não envolve somente dimensões ligadas ao direito de ter ou não filhos e quando tê-los. Envolve também as condições que terão para criá-los com dignidade (ROSS, 2017). Justiça reprodutiva não é um conceito do campo jurídico, mas o seu uso político e instrumental na análise crítica e na produção de discursos sobre as articulações entre sexismo e racismo no campo dos direitos reprodutivos, tem sido empregado em iniciativas, estratégias, ações e ativismo de mulheres negras de diferentes gerações, mas especialmente aquelas que se identificam com a 4ª onda do ativismo (RODRIGUES, 2017). Os movimentos e ativismos que se configuram nessa “onda” estão presentes nas atividades nos territórios mas, intensamente através de novas articulações nos espaços virtuais. As protagonistas são jovens mulheres, ativistas negras, que no engajamento com uma agenda antiracista acionam a noção viva de justiça reprodutiva em diálogo com a justiça ambiental, saúde da população negra, representação de mulheres negras na política, violência Institucional e outras pautas convergentes aos princípios dos direitos humanos (MULHERES NEGRAS DECIDEM, 2020). Segundo Collins (2019) como coletividade, mulheres negras participam de uma relação dialética entre a opressão sofrida e o ativismo exercido. Neste sentido, é possível pensarmos que as mulheres negras, desenvolvem seu ativismo a partir de ações e estratégias que buscam mediar situações de injustiça ou risco, como por exemplo, em uma situação de violência obstétrica ou da falta de acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. Ao mesmo tempo, essas mulheres criam iniciativas, como a ocupação de espaços de influência dentro das estruturas de opressão sexistas e racistas. Nas últimas décadas, as organizações de mulheres negras construíram diferentes modos de atuação, menos institucionalizados, como coletivos, construindo um ativismo que foca na ideia de ação individual, mas que, ainda assim, busca uma identidade coletiva, uma vez que rompem com a invisibilidade social e incrementam o debate público em torno de demandas sociais específicas (RODRIGUES & PRADO, 2010). As ativistas negras desenvolveram ao longo de suas trajetórias um conjunto de conhecimentos e práticas de luta que buscam enfrentar as opressões que as afetam diariamente. O conceito de justiça reprodutiva foi formulado a esses contextos, fruto de processos de negociações e lutas dos movimentos feministas negros na problematização das articulações entre iniquidades reprodutivas e racismo. Em estudo realizado por Fernandes (2020) sobre acesso de mulheres negras à saúde reprodutiva no SUS durante os quatro primeiros meses da pandemia de Covid-19, 152 participantes responderam sobre as diferentes circunstâncias relacionadas à justiça reprodutiva, sendo essa noção acionada como conceito, como marco político, como ferramenta para proposições de ações, assim como recurso argumentativo. O uso e acionamento contemporâneo do conceito de justiça reprodutiva está relacionado às discussões de uma agenda com pautas variadas sobre desigualdades interseccionadas nas vidas de mulheres negras, que terão mais ou menos recursos para exercerem sua autonomia corporal e tomarem decisões relacionadas a saúde sexual e saúde reprodutiva, e que terão repercussões sobre as vidas e de outras pessoas, como seus filhos e filhas, assim como de diferentes grupos sociais. A cartografia das desigualdades sociais se faz presente no que se refere à injustiça reprodutiva e nem sempre a discussão sobre direitos reprodutivos envolve a articulação gênero e raça. A racialização dos direitos reprodutivos se tornou pauta presente nos espaços de negociação e influência quando mulheres negras se organizaram em torno de uma agenda em que pautas tradicionais dos movimentos feministas, como o aborto, foram ampliadas e outras pautas, como por exemplo o racismo institucional nos serviços de saúde e violência obstétrica contra mulheres negras ou, como é denominado por algumas ativistas acadêmicas, racismo obstétrico (RODRIGUES, 2020). Considerando esse contexto, de desafios para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e, ao mesmo tempo, de potência evocada pelo protagonismo de jovens mulheres negras ativistas, como elas compreendem a justiça reprodutiva? Como a justiça reprodutiva tem sido utilizada na produção de proposições, intervenções e ações individuais, coletivas e políticas? Justiça reprodutiva é uma noção, relativamente nova no Brasil, sendo utilizada com diversos sentidos no campo do ativismo por jovens negras, que estão definindo seus limites teóricos e políticos ao acionarem esta noção como conceito, categoria, ferramenta e dispositivo na articulação entre direitos reprodutivos, iniquidades estruturais e justiça social. Na pesquisa "Justiça reprodutiva e mídias digitais: conteúdos veiculados no contexto da pandemia de Covid-19" (JR & Mídias Digitais) analisaremos como o termo "justiça reprodutiva" é veiculado em plataformas de mídia digitais com pautas relacionadas as temáticas gênero, anti racismo, direitos sexuais e reprodutivos e direitos humanos. ANTECEDENTES DO ESTUDO O subprojeto JR & Mídias Digitais está ligado a pesquisa "Justiça reprodutiva no contexto da pandemia de Covid-19: perspectivas de jovens mulheres negras ativistas" (Projeto JR & Ativismo) , que está articulado a pesquisa "Acesso à saúde reprodutiva no Brasil no contexto da pandemia de Covid-19: perspectiva de jovens mulheres negras ativistas" que compôs o projeto “Juventude em movimento: percepções sobre as demandas contemporâneas de jovens para o campo da saúde” da Agenda Jovem Fiocruz concluído em 2020 (REVISTA VIRAÇÃO, 2021). Os coordenadores do Projeto JR & Ativismo, Corina Helena Figueira Mendes e o Marcos Antônio Ferreira do Nascimento, e orientadores deste sub projeto participaram da Jovem Investigadores como mentores. O projeto JR & Ativismo é ligado à pesquisa “Covid-19, risco, impacto e resposta de gênero” , que compõem a Rede Covid-19 Humanidades e a pesquisa “Covid-19, risco, impacto e resposta de gênero” também compõe o projeto “Gender & Covid-19” ? Figura 1. Diagrama das relações entre projetos e instituições ligadas ao subprojeto JR & Mídias Digitais Fonte: autoria própria, 2022. 3. OBJETIVOS 3.1. OBJETIVO GERAL Analisar como o termo justiça reprodutiva é veiculado em plataformas de mídia digitais com pautas relacionadas as temáticas gênero, anti racismo, direitos sexuais e reprodutivos e direitos humanos. 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Identificar as plataformas de mídia digitais com as pautas relacionadas as temáticas gênero, anti racismo, direitos sexuais e reprodutivos e direitos humanos. 2. Explorar os sentidos e os usos atribuídos ao conceito de justiça reprodutiva. 3. Analisar as pautas associadas ao termo justiça reprodutiva. 4. Identificar e descrever iniciativas individuais e/ou coletivas de mulheres negras citadas em matérias sobre justiça reprodutiva. 4. MÉTODO Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, de base documental, que utilizará o Método de Interpretação de Sentidos (GOMES, 2012) para análise das informações empíricas que serão construídas através de consulta às plataformas de mídias e busca dos termos "justiça reprodutiva", "direitos reprodutivos", "violência obstétrica", "racismo obstétrico", "mortalidade materna", "violência sexual", "aborto" e "saúde reprodutiva". As matérias selecionadas comporão um acervo, com categorias considerando as palavras chaves da busca mas também outras que surjam durante a seleção, categorização e análise do material empírico. Para atingirmos os objetivos propostos, utilizaremos para a análise dos dados o Método de Interpretação de Sentidos (GOMES, 2012). Este método parte de uma perspectiva das Ciências Sociais que analisa não apenas as palavras, mas também as ações, conjunto de interrelações, grupos, instituições e conjunturas para compreender o texto. Esta proposta metodológica busca operar o exercício interpretativo para “além dos conteúdos de textos, na direção de seus contextos e revelando as lógicas e as explicações mais abrangentes presentes numa determinada cultura acerca de um determinado tema” (GOMES, 2012, p. 94). 5. QUESTÕES ÉTICAS O subprojeto JR & Mídias Digitais está ligado a pesquisa em andamento, "Justiça reprodutiva no contexto da pandemia de Covid-19: perspectivas de jovens mulheres negras ativistas" (Projeto JR & Ativismo), já aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do IFF/FIOCRUZ, CAAE 53103621.7.0000.5269. ? 6. CRONOGRAMA Etapa Semestre 1 Semestre 2 Identificação as plataformas de mídia digitais com as pautas relacionadas as temáticas gênero, anti racismo, direitos sexuais e reprodutivos e direitos humanos. X - Consulta às plataformas de mídias e busca dos termos "justiça reprodutiva", "direitos reprodutivos", "violência obstétrica", "racismo obstétrico", "mortalidade materna", "violência sexual", "aborto" e "saúde reprodutiva". X - Categorização dos sentidos e dos usos atribuídos ao conceito de justiça reprodutiva. X X Analise das pautas associadas ao termo justiça reprodutiva. - X Identificação e descrição de iniciativas individuais e/ou coletivas de mulheres negras citadas em matérias sobre justiça reprodutiva. - X Estudo dirigido para aprofundamento do marco teórico da pesquisa X X Participação em reuniões da pesquisa JR & Ativismo X X Elaboração de trabalho científico - X Apresentação de trabalho em evento científico - X Elaboração de relatório fina - X REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Coletivo Margarida Alves. Guia de Defesa Popular da Justiça Reprodutiva, 2020. Disponível em: <https://coletivomargaridaalves.org/wp-content/uploads/2020/03/CARTILHA-Guia-de-Defesa-Popular-da-Justi%c3%a7a-ReprodutivaWEB.pdf>. Acesso em: 12 set. 2021. COLLINS, Patricia Hill. Pensamento Feminista negro: conhecimento, consciência e a política do empoderamento. São Paulo: Boitempo, 2019. FERNANDES, Fabiana Pinto. Relatório da pesquisa "Acesso à saúde reprodutiva no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19: Perspectiva de jovens mulheres negras ativistas" (Fabiana Pinto Fernandes) / projeto “Juventude em movimento: percepções sobre as demandas contemporâneas de jovens para o campo da saúde” da Agenda Jovem, iniciativa coordenada pela Coordenadoria de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz. 2020. GÊNERO E NÚMERO, 2020. Pandemia dificulta acesso a contraceptivos no sistema de saúde. 20 de abril de 2020. Disponível em: <https://www.generonumero.media/pandemia-dificulta-acesso-contraceptivos-no-sistema-de-saude/>. Acesso em: 1 nov. 2020. GEORGIEVA, Kristalina. No lost generation: can poor countries avoid the Covid trap? The Guardian, 29 de set. de 2020. Disponível em: <https://www.theguardian.com/business/2020/sep/29/covid-pandemic-imf-kristalina-georgieva>. Acesso em: 15 ago. 2021. GOMES, Romeu et al. Sentidos à política voltada para a saúde do homem. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 10, p. 2589-2596, outubro de 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232012001000008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 28 de jan 2019. MULHERES NEGRAS DECIDEM: para onde vamos. Instituto Marielle Franco. Relatório. Rio de Janeiro, 2020. Oxfam. O vírus da desigualdade: unindo um mundo dilacerado pelo coronavírus por meio de uma economia justa, igualitária e sustentável. Relatório da Oxfam, janeiro de 2021. Oxfam International. ISBN 978-1-78748-640-9 em janeiro de 2021. DOI: 10.21201/2021.6409. 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